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ATO ADMINISTRATIVO Nº. 596/SEGES/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; o disposto na Lei Complementar nº 389, de 31 de Março de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 423, de 26 de maio de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 457, de 22 de dezembro de 2011, alterada pela  Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 578, de 11 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 585, de 17 de janeiro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 586, de 17 de janeiro de 2017, e considerando, ainda o que dispõe o Processo nº. 98186/2017, Resolve:

Art. 1° Conceder PROGRESSÃO VERTICAL aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, conforme quadro abaixo.

AGENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

MATRÍCULA

Servidor

NÍVEL

EFEITO FINANCEIRO

251367/01

MARIONEY WILLIAN DA SILVA

02

08/03/2017

249013/02

MARIA REGINA VELOZO DA CRUZ OLIVEIRA

02

14/03/2017

219222/02

LUIZ CARLOS DA SILVA

02

20/12/2016

251917/01

JOCELIO REZENDE DA SILVA

02

23/12/2016

103728/02

JOSE SALVADOR GOMES DE CAMPOS

02

23/12/2016

251928/01

ROZIVALDO DOS SANTOS PIRES

02

02/01/2017

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 17 de Março de 2017.