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PORTARIA Nº 239, 03 DE ABRIL DE 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e inc. II, do art. 5º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual; e

Considerando o princípio da eficiência na Administração Pública, que recomenda a adoção de medidas que assegurem a continuidade na execução dos atos administrativos;

Considerando que no período de 04 de Abril a 07 de abril de 2017, a Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, Lilian Ferreira dos Santos, estará ausente para representar esta Secretaria na reunião técnica na CETESB, em São Paulo/SP e ainda em Vistoria Técnica no Estado do Paraná/PR.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor em substituição, CELSO FERREIRA MACEDO, para responder como Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, no período de 04 de Abril a 07 de abril de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 03 de Abril de 2017.

Rodrigo Quintana Fernandes

Assessor Chefe I

Portaria 387/2016