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D.O. nº26990 de 29/03/2017
DECRETO 902 17
D.O. nº26991 de 30/03/2017

DECRETO 907 17

D.O. nº26991 de 30/03/2017
DECRETO 905 17

DECRETO Nº           907           DE        30          DE           MARÇO            DE   2017.

Dispõe sobre retificação do Decreto nº 5476/94 de 30 de dezembro de 1994, publicado no Diário Oficial da mesma data.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o que consta no processo nº66385/2017;

DECRETA:

Art. 1º Retificar em parte, para fins de regularização funcional, o Decreto nº 5.476/94, de 30 de dezembro de 1994, publicado no Diário Oficial da mesma data, pág. 02, que exonerou a partir de 20/02/1989,  BEATRIZ PANDOLFO, RG nº 1000800654 SSP/RS, do cargo de professora, lotada na EEPSG “Angelina Francisco Masutti”, município de Campos de Júlio-MT:

Onde se lê: ...a partir de 20/02/1989,

Leia-se: ...a partir de 10/05/1994.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  30  de   março   de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

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