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D.O. nº26980 de 15/03/2017
Resultado FINAL de habilitação
D.O. nº26991 de 30/03/2017

2ª RETIFICAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO

D.O. nº27028 de 25/05/2017
Convocação substituição entidades desistente e com pendencias

CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO

2ª RETIFICAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DE DIFERENTES EXPRESSÕES E TERRITÓRIOS CULTURAIS E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES PARA O CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CEC/MT

A Comissão Provisória de Elaboração do Regimento Interno Eleitoral para eleições dos membros representantes da sociedade civil de diferentes expressões e territórios culturais e seus respectivos suplentes para o Conselho Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso - CEC/MT, nomeada pelo Ato Governamental Nº 14.763/2016, publicada no Diário Oficial do Estado, edição nº 26922, página 6, de 19.12.2016, no uso das atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar o Artigo 12, Inciso VII do Regimento Interno Eleitoral do Conselho Estadual de Cultura, para o fim de prorrogar o período de inscrições de Eleitores e Candidatos, passando a seguinte redação:

“VII - Os eleitores e candidatos ao pleito poderão se inscrever no processo eleitoral no período de 30 (trinta) dias corridos, a contar das 08h00min do dia 01/03/2017 até às 23h59min do dia 30/04/2017.”

Art. 2º - Retificar o Artigo 13, parágrafo 1º do Regimento Interno Eleitoral do Conselho Estadual de Cultura, passando a seguinte redação:

“§ ÚNICO - A SEC divulgará no site www.cultura.mt.gov.br a relação de eleitores e candidatos habilitados para o pleito, detalhado por segmento e território cultural no dia 18/05/2017.”

Art. 3º - Retificar o Artigo 15, caput, do Regimento Interno Eleitoral do Conselho Estadual de Cultura, passando a seguinte redação:

“Art. 15 - A votação nos candidatos inscritos para eleição dos membros do Conselho Estadual de Cultura, oriundos da sociedade civil, será realizada através da plataforma: www.mapas.mt.gov.br a partir das 08h00min do dia 16/0562017 até as 17h00min do dia 23/06/2017”

Art. 4º - Retificar o Anexo I - CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL, do Regimento Interno Eleitoral, que passará ao seguinte:

ANEXO I

CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL

PUBLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO ELEITORAL NO D.O.E. E NO SITE DA SEC/MT

16/02/2017

PERÍODO DE INSCRIÇÕES ELEITOR E CANDIDATOS

30/03 a 30/04/2017

ANÁLISE DE HABILITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

01 a 12/05/2017

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DE INSCRIÇÕES HABILITADAS

18/05/2017

PRAZO PARA RECURSOS E IMPUGNAÇÕES DO RESULTADO PRELIMINAR DE HABIITAÇÃO DE INSCRIÇÕES

19 a 25/05/2017

ANÁLISE DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES

26/05 a 08/06/2017

DIVULGAÇÃO DO COLÉGIO ELEITORAL DEFINITIVO

09/06/2017

PERIODO DE VOTAÇÃO

16 a 23/06/2017

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

30/06/2017

Art. 5º - A presente retificação produzirá seus efeitos a partir de sua publicação.

Cuiabá-MT., 30 de Março de 2017.

*ORIGINAL ASSINADO

Luiz Antônio Machado Tolotti

Wanderley Alves da Silva

Jarbas Osleide Sokolowiski

Palloma Emanuelli Torquato da Silva

Lenamara Rocha Monteiro

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

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