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D.O. nº26988 de 27/03/2017
PORTARIA Nº 262 2017 SDPG ESCALA DE SUBSTITUIÇÃO DO NÚCELO DE PONTES E LACERDA
D.O. nº26988 de 27/03/2017

PORTARIA Nº 271 2017 SDPG DESIGNAÇÃO Juliana Ribeiro Salvador Bond

D.O. nº26988 de 27/03/2017
PORTARIA Nº 272 2017 SDPG DIVISÃO DE ATRIBUIÇÕES NÚCLEO DE MIRASSOL D'OESTE

PORTARIA N°271/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO a informação contida por meio de Ofício nº11/2017 do Defensor Público Altamiro Araújo de Oliveira;

CONSIDERANDO reunião realizada no dia 16 de março, entre os Defensores Públicos do Núcleo Criminal da Capital;

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 138314/2017:

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso Juliana Ribeiro Salvador Bond no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenadora do Núcleo Criminal da Comarca de Cuiabá.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 27 de março de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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