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D.O. nº26982 de 17/03/2017
A PRORROGAÇÃO PE 004 2017 PJC
D.O. nº26988 de 27/03/2017

RATIFICAÇÃO DISPENSA 005 2017 POLITEC MATERIAL RADIOLOGICOS

D.O. nº27003 de 18/04/2017
Lotacionograma POLITEC 2º trimestre 2017

RATIFICAÇÃO DA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2017/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n°105/2017/UJ/SESP/MT e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 635012/2016 e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, da Empresa DIHOL Distribuidora Hospitalar LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°26.792.580/0001-90, visando a Aquisição de material radiológico para atender a demanda da Diretoria Metropolitana de Medicina Legal da POLITEC, no VALOR TOTAL de R$ 4.406,00 (Quatro mil e quatrocentos e seis reais), com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 23 de março de 2017.

(Original Assinado)

LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN

Secretário Executivo de Segurança Pública

Ordenador de Despesas

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