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D.O. nº26987 de 24/03/2017
DECRETO 895 17
D.O. nº26987 de 24/03/2017

DECRETO 896 17

D.O. nº26988 de 27/03/2017
DECRETO 901 17

DECRETO Nº         896          DE      24        DE       MARÇO            DE 2017 .

Dispõe sobre a Promoção de Procuradores do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO DE MATO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, inciso III, Art. 112, inciso IV e Art. 114 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 147122/2017, e

Considerando a decisão do Colégio de Procuradores exarada no processo 2.550/CPPGE/2017,  nos termos do Art. 46 da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002;

Considerando, ainda, o disposto nos artigos 36 e 45 “usque” da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002 ;

RESOLVE:

Art. 1º  Promover, por Merecimento, da Primeira Categoria para a Categoria Especial, a Procuradora do Estado abaixo relacionada:

I -   - Gláucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua aprovação em 21 de março de 2017.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,     24     de     março      de 2017, 196° da Independência e 129° da República.

(Original assinado)

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Procurador-Geral do Estado

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