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D.O. nº26986 de 23/03/2017
ATO 16802 17
D.O. nº26986 de 23/03/2017

ATO 16803 17

D.O. nº26986 de 23/03/2017
ATO 16804 17

ATO Nº 16.803/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 504702/2016,  resolve, para fins de regularização funcional,  autorizar a cessão de GISLAINE APARECIDA DE ALMEIDA, Analista do Meio Ambiente, Matrícula Funcional nº 208751/2, lotada na Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, para exercer suas funções no Governo do Estado do Amazonas, pelo período de 03 de novembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,  23  de   março   de 2017.

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