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D.O. nº26978 de 13/03/2017

NOTA EXPLICATIVA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO SEFAZ 2016

D.O. nº26978 de 13/03/2017
02 Anexo 12 BO

NOTA EXPLICATIVA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO SEFAZ - 2016

Considerando os registros das receitas realizadas no exercício de 2016 na ordem de R$ 517.028.860,00 (quinhentos e dezessete milhões, vinte e oito mil, oitocentos e sessenta reais), bem como os registros das despesas empenhadas na ordem de R$ 543.222.593,61 (quinhentos e quarenta e três milhões, duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos),  resultando em déficit de  execução na  ordem de    R$ 26.193.733,61 (vinte e seis milhões, cento e noventa e três mil, setecentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos).

Considerando o resultado do déficit de execução demonstrado no balanço orçamentário da unidade orçamentária 16101 - SEFAZ resulta das despesas com pessoal, empenhadas e liquidadas, proveniente ao mês de dezembro de 2016, respeitando o princípio de competência e inscrita em restos a pagar em 2016, respaldada pelo direito junto ao Tesouro Estadual.

Considerando o cenário recessivo em que se encontra o país, o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso alterou o calendário de pagamento dos servidores estaduais para o 10º dia do mês subsequente, efetuando os registros dos empenhos e liquidações no mês de competência e o seu pagamento pela disponibilidade de caixa.

Considerando a inscrição de restos a pagar de 2016 respaldado pelo direito junto ao Tesouro Estadual, informamos que os recursos financeiros/receitas na ordem de R$ 26.193.733,61 (vinte e seis milhões, cento e noventa e três mil, setecentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos) serão registrados no exercício de 2017.

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