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D.O. nº28470 de 03/04/2023
Extrato Termo de Contrato 062 2023 Unidade escolar NOVA CPA IV
D.O. nº28471 de 04/04/2023

Extrato Termo de Contrato 061 2023 Escola Estadual Porfiria Paula de Campos

D.O. nº28472 de 05/04/2023
Extrato do 5 Termo aditivo Contrato 81.2022

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 061/2023

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93, Decretos Estaduais n.º 8.199/2006; n.º 840/2017 e  n.º 077/2019; Lei Estadual n.º 11.805, de 21 de junho de 2022, Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações posteriores.

Origem: Concorrência Publica nº 030/20222 - SEDUC-PRO-2022/97031

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a empresa ESCAF CONSTRUÇÕES CIVIL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.952.743/0001-31.

Objeto: Reforma geral e ampliação da Escola Estadual Porfiria Paula de Campos, localizada no município de Várzea Grande - MT.

Valor: R$ 7.938.236,53 (Sete milhões, novecentos e trinta e oito mil, duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos)

Fontes: 1.540.000

Empenhos: 14101.0006.23.002538-1

Dos Prazos:

Vigência: O período de vigência do contrato será de 540 (quinhentos e quarenta) dias, com início em 27/03/2023 e término em 17/09/2024.

Execução: 450 (quatrocentos e cinquenta), dias consecutivos, com início a partir do dia da expedição da Ordem de Serviço.

Fiscais do Contrato: Viviane Pereira da Cunha, CPF: 017.896.801-31, RG 1855476-8 BM/MT, CAU: MT A122387-9 (Titular), Aluísio da Silva Almeida, CPF: 523.203.751-04, RG:5994179/SSP/MT, CREA: 12115-D/MT, (Titular) e Caroline Aparecida Ramos Alves CPF: 059.971.261-96, CPF:059.971.261-96 (Gestora do Contrato).

Cuiabá/MT, 27 de março de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

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