Legislação

D.O. nº26973 de 06/03/2017
GSF SATE Portaria nº 035 Versão GSF

D.O. nº26973 de 06/03/2017

SARP Portaria 043 17 Designa servidor

D.O. nº26974 de 07/03/2017
COFAZ Port 018 2017 COFAZ Prorroga Port 022 2015

PORTARIA N° 043 /2017-SEFAZ

Designa servidores para responder por unidades na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,

CONSIDERANDO, as remoções e nomeações encaminhadas nesta data para a casa civil formalizar a publicação;

CONSIDERANDO que, por força do princípio da continuidade do serviço público, não pode haver interrupção na prestação do serviço pela Administração Pública;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam designados os servidores constantes do Anexo Único desta portaria para responderem pelas unidades relacionadas no referido anexo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março 2017.

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 02 de março de 2017.

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Original assinado)

GOVERNO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 043/2017-SEFAZ

ANEXO ÚNICO

Ordem	Unidade	Servidor	Cargo
1	Unidade de Planejamento da Receita Pública - UPRP	Eliel Barros Pinheiro	Chefe de Unidade
2	Superintendência de Fiscalização - SUFIS	João José de Barros	Superintendente
3	Superintendência de Informações da Receita Pública - SUIRP	Renato Silva de Sousa	Superintendente
4	Gerência de Apoio a Fiscalização sobre Substituição Tributária - GFST	Nilton Esaki	Gerente
5	Gerência de Documentos e Declarações Fiscais	Jota Martins de Siqueira	Gerente

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