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D.O. nº26971 de 02/03/2017
PORTARIA N° 019 2017 SAOB SINFRA
D.O. nº26971 de 02/03/2017

PORTARIA N° 020 2017 SAOB SINFRA

D.O. nº26971 de 02/03/2017
PORTARIA N° 021 2017 SAOB SINFRA

PORTARIA N° 020/2017/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Eng.º ANTÔNIO CARLOS TENUTA, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução de Serviços de Conservação, Restauração e Melhoramento do Meio Ambiente - CREMA - MT da Rodovia: MT 240/Acesso a Alto Paraguai/MT 160, Trecho: Entrº BR 364 (Novo Diamantino) - Santo Afonso/Acesso a Alto Paraguai/Entrº MT 240 - Nova Marilândia, Sub-Trecho: Arenápolis - Santo Afonso/Entrº MT 240 - Nova Marilândia, numa extensão 36,432 Km, nos municípios de Arenápolis, Nova Marilândia e Santo Afonso - MT (Lote 02) do Edital de Concorrência Pública nº 024/2014, em conformidade com o Instrumento Contratual Nº 350/2014/00/00/-SETPU, celebrado com a empresa GUAXE CONSTRUTORA LTDA., efetuando medição dos serviços realizados e no final do serviço elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão constituída pelos Engenheiros: Antônio Carlos Tenuta (Fiscal), Nilvo Eduardo Borges de Almeida (Membro) e Marcos Guimarães Bandeira (Membro), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria terá vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos, conforme orientação nº 007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017.

*Fica revogada a Portaria nº 619/2014-SETPU, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 18 de setembro de 2014 às fls. 14.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 01 de março de 2.017.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA/MT

(Documento original assinado)

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