Legislação

D.O. nº28470 de 03/04/2023
RESOLUÇÃO Nº 008/2023/DPG - Cria o comitê para avaliação e aprimoramento do sistema de atendimento remoto – chatbot da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências

D.O. nº28471 de 04/04/2023

PORTARIA Nº 412/2023/SDPG - Designar os Defensores Dr. Leandro Paternost de Freitas e Dra. Bethânia Meneses Dias para atuar em acúmulo de funções na Defensoria única de Dom Aquino

D.O. nº28471 de 04/04/2023
PORTARIA Nº 413/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão do Núcleo de Tangará da Serra

PORTARIA Nº 412/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 20464/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público LEANDRO PATERNOST DE FREITAS, para atuar em substituição com acúmulo de função na 5ª Defensoria do Núcleo Cível de Rondonópolis, no período de 04/04/2023 a 18/04/2023 - 15 (quinze) dias;

Art. 2º DESIGNAR a Defensora Pública BETHÂNIA MENESES DIAS para atuar em substituição com acúmulo de função na Defensoria Única do Núcleo de Dom Aquino, no período de 04/04/2023 a 18/04/2023 - 15 (quinze) dias;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 03 de abril de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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