Legislação

D.O. nº26971 de 02/03/2017
PORTARIA Nº 197 2017 SDPG FÉRIAS

D.O. nº26971 de 02/03/2017

PORTARIA Nº 198 2017 SDPG ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO DE Diamantino, São José do Rio Claro, Arenápolis, Nortelândia, Nova Mutum, Nobres, Rosário Oeste e Nobres

D.O. nº26971 de 02/03/2017
PORTARIA Nº 199 2017 SDPG ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO DE PRIMAVERA DO LESTE, PARANATINGA, POXORÉU, CAMPO VERDE E CHAPADA DOS GUIMARÃES

PORTARIA Nº.198/2017/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO a comunicação efetuada por meio de ofício de nº 006/2017/DPNM/CRIMINAL pelo i. Defensor Público Danilo Augusto Rocha pinheiro referente a Escala de Plantão Integrado da Defensoria Pública, na microrregião: Diamantino, São José do Rio Claro, Arenápolis, Nortelândia, Nova Mutum, Nobres e Rosário Oeste e Nobres/MT;

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº90343/2017;

RESOLVE:

Art. 1º - Incluir a Escala de Plantão Integrado dos Defensores Públicos e Assistentes Jurídicos em atuação na microrregião: Diamantino, São José do Rio Claro, Arenápolis, Nortelândia, Nova Mutum, Nobres e Rosário Oeste e Nobres, conforme tabela abaixo:

DATA	ASSISTENTE JURÍDICO (A)
De 24/03 a 27/03/2017	Karlla Karine Gomes do Nascimento
De 12/05 a 15/05/2017	Karlla Karine Gomes do Nascimento
De 14/07 a 17/07/2017	Karlla Karine Gomes do Nascimento

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT 02 de março de 2017.

(Original Assinado)

Marcio Frederico de Oliveira Dorileo

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado

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D.O. nº26971 de 02/03/2017PORTARIA Nº 199 2017 SDPG ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO DE PRIMAVERA DO LESTE, PARANATINGA, POXORÉU, CAMPO VERDE E CHAPADA DOS GUIMARÃES

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PORTARIA Nº 199 2017 SDPG ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO DE PRIMAVERA DO LESTE, PARANATINGA, POXORÉU, CAMPO VERDE E CHAPADA DOS GUIMARÃES