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D.O. nº26970 de 01/03/2017
PORTARIA Nº 191 2017 SDPG FÉRIAS
D.O. nº26970 de 01/03/2017

PORTARIA Nº 192 2017 SDPG Coordenador do Núcleo de Atendimento ao Público e propositura de Iniciais da capital em substituição

D.O. nº26970 de 01/03/2017
ATO N 116 ALTERAR O ATO DA ASSISTENTE JURÍDICO FELIPE AUGUSTO DORILEO DE REZENDE

PORTARIA Nº. 192/2017/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO, que a i. Defensora Pública Coordenadora do Núcleo de Atendimento ao Público e Propositura de Iniciais da Capital, Kelly Christina Veras Otacio Monteiro requereu o gozo de férias individuais a serem usufruídas no período de 1º de março a 10 de março de 2017;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 56521/2017;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso Francisco Framarion P. Junior, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenador do Núcleo de Atendimento ao Público e Propositura de Iniciais da Capital no período de 1º de março a 10 de março de 2017.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 1º de março de 2017.

(Original Assinado)

Marcio Frederico de Oliveira Dorileo

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado

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