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D.O. nº26969 de 24/02/2017
Portaria nº 038 17 Substitui membro para integrar o trabalho e a presidência do processo 495275 15
D.O. nº26969 de 24/02/2017

Portaria nº 054 17 Substitui membro para integrar o trabalho e a presidência do processo adm 477405 15

D.O. nº26969 de 24/02/2017
Portaria nº 068 17 Substitui membro para dar continuidade ao PA 540504 16

PORTARIA Nº 054/2017/CGE-COR/SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550/2014.

Considerando a necessidade de substituição dos membros e prorrogação de prazo dos atos processuais, para dar continuidade aos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 477405/2015;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir o membro Sandra Carvalho Lopes pela servidora Mariley Ferreira Gomes para integrar o trabalho e a presidência do processo;

Art. 2º Prorrogar o prazo legal para dar continuidade aos trabalhos, concedendo 60 (sessenta) dias, com efeitos a partir da publicação;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 10 de fevereiro de 2017.

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