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D.O. nº26969 de 24/02/2017
Portaria nº 072 17 Substitui membro para dar continuidade ao PA 540522 16
D.O. nº26969 de 24/02/2017

Portaria nº 073 17 Substitui membro para dar continuidade ao PA 540524 16

D.O. nº26969 de 24/02/2017
Portaria nº 075 17 Substitui membro para dar continuidade ao PA 540526 16

PORTARIA Nº 073/2017/GS/SEDUC/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do art. 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014 e pelo art. 1º, parágrafo 1º, inciso III da Lei nº 7.692 de 1º/07/2002;

Considerando a solicitação de prorrogação, formulada e fundamentada pela Comissão Processante, para continuidade dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo nº 540524/2016;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir a membro Sandra Carvalho Lopes pela servidora Roseli Cristina Ferreira Garcia, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do Processo Administrativo, recompondo a Comissão:

I - Louise Ewert Almeida e Ribeiro;

II - Roseli Cristina Ferreira Garcia.

Art. 2º Prorrogar o prazo da instrução processual em 30 (trinta) dias, a partir de 23 de janeiro de 2017, para dar continuidade aos trabalhos do Processo Administrativo nº. 540496/2016, pelos motivos carreados nos autos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  22  de  fevereiro  de  2017.

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