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D.O. nº26966 de 21/02/2017
Aviso de Dispensa 001 2017 Unemat
D.O. nº26966 de 21/02/2017

Aviso de Ratificacao de Dispenasa 001 2017 UNEMAT

D.O. nº26971 de 02/03/2017
Aviso de Inexigibilidade 002 2017 Unemat

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2017 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação nº 001/2017 - UNEMAT, e AUTORIZO a contratação de entidade civil, sem fins lucrativos, que preste serviços de assistência à saúde, promoção, direção e instrução da educação, com a finalidade de viabilizar, aos acadêmicos matriculados no Estágio Curricular Obrigatório, a utilização de estrutura física para o desenvolvimento das atividades curriculares, possibilitando a alimentação e repouso, bem como o uso de equipamentos, materiais, vestimentas e outros instrumentos e insumos necessários ao internato médico, conforme conta no Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Medicina da Universidade do Estado de Mato Grosso - Campus Universitário, aprovado pela resolução CONEPE nº 32/2016, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: Associação Congregação de Santa Catarina, CNPJ: 60.922.168/0018-24.

OBJETO: contratação de entidade civil, sem fins lucrativos, que preste serviços de assistência à saúde, promoção, direção e instrução da educação, com a finalidade de viabilizar, aos acadêmicos matriculados no Estágio Curricular Obrigatório, a utilização de estrutura física para o desenvolvimento das atividades curriculares, possibilitando a alimentação e repouso, bem como o uso de equipamentos, materiais, vestimentas e outros instrumentos e insumos necessários ao internato médico, conforme conta no Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Medicina da Universidade do Estado de Mato Grosso - Campus Universitário, aprovado pela resolução CONEPE nº 32/2016.

VALOR: R$ 2.569.266,00 (dois milhões quinhentos e sessenta e nove mil duzentos e sessenta e seis reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo 48652/2017.

Cáceres/MT, 21 de fevereiro de 2017.

Profa. Dra. Ana Maria Di Renzo

Reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso

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