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D.O. nº26956 de 07/02/2017
Extrato do 3º TA ao Instrumento Part de Loc de Imóvel nº 178 2013 SESP x Sr ADILSON KOCH
D.O. nº26965 de 20/02/2017

EXTRATO TC 0004 2017 SESP PI BRASNORTE

D.O. nº26970 de 01/03/2017
EXTRATO TC 0038 2017 SESP PI CONQISTA D'OESTE

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 004/2017/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, e do outro lado o Município de Brasnorte.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a Instalação e Funcionamento de um Posto de Identificação no Município de BRASNORTE - MT.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de 48 (Quarenta e oito) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 20/02/2017                          PROCESSO nº 76611/2017

ASSINAM: Rogers Elizandro Jarbas (Secretário de Estado de Segurança Pública); Mauro Rui Heisler (Prefeito Municipal de Brasnorte - MT).

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