Legislação

D.O. nº26943 de 19/01/2017
Portaria Comissão Licitação 2017 19012017

D.O. nº26962 de 15/02/2017

Portaria N 004 Fiscal Titular Casa Civil

D.O. nº27003 de 18/04/2017
PORTARIA CONJUNTA 01 17 CCV

PORTARIA N.º 004/2017/CASA CIVIL

Designa colaborador para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto, dos contratos abaixo.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, que confere o art. 71, inciso I, II e IV da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que cabe a este órgão, nos termos do disposto nos artigos 67 da Lei nº. 8.666/93, e artigo 102 do Decreto Estadual n° 840/2017, art. 98, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebrado através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Casa Civil, abaixo discriminados:

Nº Cont.	Credor	Inicio	Fim	Fiscal	Substituto
027/2016	TELEFÔNICA BRASIL S/A	18/12/2016	18/12/2017	Fernanda Pereira Simeone	Ioneide Aparecida dos Reis
004/2014	OI S/A	20/04/2016	20/04/2017	Fernanda Pereira Simeone	Ioneide Aparecida dos Reis
019/2016	CORREIOS	15/06/2016	15/06/2017	Fernanda Pereira Simeone	Ioneide Aparecida dos Reis

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 15 de fevereiro de 2017.

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES

Secretário-Chefe da Casa Civil

(original assinada)

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