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D.O. nº26952 de 01/02/2017
Extrato do 4º TA ao Contrato nº 102 2013 SESP RPM COM DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E SERVIÇOS EIRELI
D.O. nº26956 de 07/02/2017

Extrato do 3º TA ao Instrumento Part de Loc de Imóvel nº 178 2013 SESP x Sr ADILSON KOCH

D.O. nº26965 de 20/02/2017
EXTRATO TC 0004 2017 SESP PI BRASNORTE

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 178/2013/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 178/2013/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o Sr. ADILSON KOCH.

DO OBJETO: Alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO, da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO para CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA e a inclusão da CLÁUSULA ANTICORRUPÇÃO como CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA do Instrumento Particular Locação de Imóvel n° 178/2013/SESP, que tem como objeto a locação do imóvel situado na Avenida Nicarágua, nº 2111, Centro, município de Vera/MT, para abrigar o 1º Pelotão de Polícia Militar daquele município.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente Contrato por mais 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 06/12/2016 a 05/12/2019.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; Programa: 406; Atividade: 2340; Natureza de Despesa: 33903600 e Fonte: 100. As despesas dos exercícios seguintes correrão por dotação específica a ser consignada no referido orçamento.

DO FORO: Onde se lê:  “CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO” , Leia-se: “CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO FORO”.

DA INCLUSÃO: “CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ANTICORRUPÇÃO”: Para execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie, seja de forma ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, o que deve ser observado, ainda, pelos prepostos e colaboradores.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos ao Contrato, exceto a CLÁUSULA TERCEIRA que poderá ser reajustada posteriormente.

ASSINAM: ROGERS ELIZANDRO JARBAS - Secretário de Estado de Segurança Pública/LOCATÁRIO e o Sr. ADILSON KOCH/LOCADOR.

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