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D.O. nº26954 de 03/02/2017
PORTARIA Nº 008 2017 GS SINFRA DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 Desgina Substituição do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística e dá outras providências
D.O. nº26956 de 07/02/2017

PORTARIA N ° 009 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017

D.O. nº26962 de 15/02/2017
PORTARIA Nº 004 2017 SUADM SAADS SINFRA

PORTARIA N ° 009 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017.

Nomeia comissão de avaliação técnica e homologação dos processos de desapropriação de imóveis, nas obras de duplicação e ampliação de capacidade das rodovias MT 251 e MT 010.

O SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 802, de 17 de janeiro de 2017, o qual declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis abrangidos pelo alargamento da faixa de domínio da MT-010, conforme especifica, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto nº 803, de 17 de janeiro de 2017, o qual declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis abrangidos pelo alargamento da faixa de domínio da MT-251, conforme especifica, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Orientação Técnica de nº 0007/2015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT;

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores para avaliar e homologar os processos de desapropriação de imóveis da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, nas obras de duplicação e ampliação de capacidade das rodovias MT 251 e MT 010;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a comissão de avaliação técnica e homologação dos processos de desapropriação de imóveis, nas obras de duplicação e ampliação de capacidade das rodovias MT 251 e MT 010, constituída pelos seguintes servidores:

I - Presidente:

Kelys Auxiliadora Espirito Santo - Engenheira Civil

II - Membros:

Ubirajara Pereira da Silva - Administrador

Nayla Lucas Correa Menandro Barbosa - Advogada

Ernesto José de Moraes Bello - Engenheiro Sanitarista

Julia Torres Muller - Arquiteta

Maria do Socorro da Nobrega Raffi - Contadora

José Carlos Ferreira da Silva - Engenheiro Civil

Art. 2º Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 07 de fevereiro de 2017.

MARCELO DUARTE MONTEIRO

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA

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