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PORTARIA N° 006/2017/SAAF/SEFAZ/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 292, de 15 de outubro de 2015, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e, em observância a Instrução Normativa nº 01/2011/ SEFAZ,

RESOLVE:

Art. 1°. A Comissão do Processo Administrativo de Apuração de Infração de Fornecedores nº 589098/2015 passa a ser composta dos seguintes membros, Francineia Inhegues de Alencar, Advogada, inscrita na OAB nº. 15.558-MT, matrícula 139785, na função de Presidente, Gleidson Batista de Oliveira, Bel. em Direito, sob a matrícula funcional nº 204026, Daniela de Campos Brito, Bel. em Direito, matrícula funcional nº 137664.

Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 23 de janeiro de 2017.

CÂNDIDO DOS SANTOS ROSA JUNIOR

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)