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PORTARIA Nº. 124/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO que a instalação do Núcleo da Defensoria Pública de Jauru encontra-se em andamento;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso Carlos Wagner Gobati de Matos no interesse da Administração Pública, para atuar conforme abaixo:

Defensor (a) Público(a)

Atuação Principal

Cumulação

Carlos Wagner Gobati de Matos

Núcleo de Araputanga

Núcleo de Jauru

§1º o Defensor Público Carlos Wagner Gobati de Matos permanecerá exercendo suas atividades somente no Núcleo de Araputanga até a estruturação do Núcleo de Jauru.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 03 de fevereiro de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado