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D.O. nº26954 de 03/02/2017
Edital de Arquivamento Processo nº 262220.2014
D.O. nº26954 de 03/02/2017

Edital de Indeferimento - Processo nº 893898.2010

D.O. nº26954 de 03/02/2017
Publicacao de Licenca 03 02 2017

EDITAL DE INDEFERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento do pedido de Licença Prévia com EIA/RIMA contido no processo de licenciamento ambiental abaixo relacionado:

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

893898/2010

MAURO BORGES GUIMARÃES BRUM

FERNANDO SAMPAIO NOVAIS E OUTROS - FAZENDA SANTA HELENA

654.035.768-00

Parecer  Técnico nº 104909/CLEIA/SUIMIS/2016

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 02 de fevereiro de 2017.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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