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D.O. nº26952 de 01/02/2017
Edital de Arquivamento 01/02/2017
D.O. nº26952 de 01/02/2017

Publicação Fevereiro 01

D.O. nº26953 de 02/02/2017
Edital de arquivamento 02.02.2017

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 11/2016: LINO JOSÉ AMBIEL. CPF: 557.319.029-68. PROCESSO Nº 111093/2016. Os poços tubulares serão construídos na Rodovia BR 163, km 600, mais 10 km à esquerda, Fazenda Sossego, zona rural no município de Nova Mutum/MT. O uso da água será para fins de irrigação de duas áreas circulares sendo PC 01 de 207,57 hectares e o PC 02 de 152,31 hectares. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 PT 01 Lat. 13º26’24,46” e Long. 56º12’0,21” PT 02 Lat. 13º26’22,51” e Long. 56º11’55,99” PT 03 Lat. 13º26’26,71” e Long. 56º11’54,05” PT 04 Lat. 13º26’28,58 e Long. 56º11’58,26”. A Profundidade pretendida dos poços é de 150 metros. A empresa perfuradora será a Vieira Santos Perfuração Ltda - EPP, devidamente credenciada na SEMA e a perfuração deverá ser acompanhada pela Geóloga Sra. Cibele Diana dos Santos, CREA 2215037490 e ART nº 2644871. A perfuração do poço (s) de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Para isso, o usuário deverá agendar com antecedência mínima de 60 dias a realização dos mesmos. Essa autorização até 28 de maio de 2017 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

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