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D.O. nº26952 de 01/02/2017
056 2017 JUVANIEL ALVES DE ROMA temporária em atividade 01022017
D.O. nº26952 de 01/02/2017

039 2017 MARIA GOMES DE OLIVEIRA cônjuge vitálicia em atividade 01022017

D.O. nº26952 de 01/02/2017
049 2017 ANTONIA SOARES DE FRANÇA PM cônjuge vitálicia INATIVO 01022017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 522773/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 24.09.2016, a Srª Maria Gomes de Oliveira, RG n.º 804073/SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Sinval Alves de Oliveira, ocorrido em 24.09.2016, quando em atividade, pela SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “06”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de fevereiro de 2017.

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