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D.O. nº26951 de 31/01/2017
PORTARIA Nº 106 2017 SDPG FÉRIAS
D.O. nº26951 de 31/01/2017

PORTARIA Nº 107 2017 SDPG ESTABELECER ESCALA DE PLANTÃO DO NÚCLEO DE JUARA

D.O. nº26951 de 31/01/2017
PORTARIA Nº 108 2017 SDPG ESCALA DE PANTÃO DA MICRORREGIÃO DE SORRISO, LUCAS DO RIO VERDE, NOVA UBIRATÃ E TAPURAH MT

PORTARIA Nº. 107/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO a comunicação efetuada pelo i. Defensor Público Paulo Isidório Gonçalves, referente a Escala de Plantão do Núcleo da Defensoria Pública  de Juara;

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº432792017;

RESOLVE:

Art. 1º - ESTABELECER na Escala de Plantão dos Defensores Públicos e Assistentes Jurídicos em atuação ao Núcleo da Defensoria Pública de Juara, nos períodos abaixo:

ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO

MICRORREGIÃO DE ÁGUA BOA/MT

DATA

DEFENSOR PÚBLICO (A)

ASSISTENTE JURÍDICO (A)

27/01/2017 a 29/01/2017

Paulo Isidório Gonçalves

Lívia Cláudia Souza de Toledo

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 31 de janeiro de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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