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D.O. nº26950 de 30/01/2017
Edital de Arquivamento
D.O. nº26950 de 30/01/2017

Publicação Janeiro 18

D.O. nº26951 de 31/01/2017
Termo de Cancelamento Processo 410895 2016

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 15/2017: MIGUEL ANGELO VALDRIGHI, CPF: 067.278.828-43. PROCESSO Nº 646132/2016. O Poço Tubular será construído na Rodovia BR 364, Km 100 - Zona Rural, no município de Santo Antônio do Leverger/MT. O uso da água será para fins: Bovinocultura. Coordenadas Geográficas DATUM SAD 69 PT EP 01 Lat. 16°03’32,52” e Long. 55°26’01,19”. A Profundidade pretendida do poço é de 400 metros com diâmetro de perfuração de 12”. A empresa perfuradora deverá ser: Belmiro de Almeida Luciano e Cia Ltda e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção é a Sra. Thalita de Castro, CREA: 1214347673. Essa autorização vigorará até 26 de julho de 2017 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

Autorização nº 16/2017: SEBASTIÃO DE ASSIS, CPF: 012.787.039-34. PROCESSO Nº 15714/2017. O Poço Tubular será construído na Rodovia Nortelândia a Diamantino, Km 17 - Parte da Sesmarias Dois Irmãos, no município de Nortelândia/MT. O uso da água será para fins: Avicultura. Coordenadas Geográficas DATUM SAD 69 PT 01 Lat. 14°26’13,06” e Long. 56°39’43,71” e PT 02 Lat. 14°26’21,8” e Long. 56°39’41,81” A Profundidade pretendida dos poços é de 70 metros com diâmetro de perfuração de 8”. A empresa perfuradora deverá ser: Plante Bem Ind. Metalúrgica e Serviços Ltda - EPP e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção é o Sr. Jonas Mangoni Rambo, CREA: 1210352230. Essa autorização vigorará até 26 de julho de 2017 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

MARNÚBIA BARBOSA DA SILVA LAVA JATO - ME, CNPJ: 24.079.779/0001-40, PROCESSO: 272801/2016. Município: Pontes e Lacerda/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°14’04,7” S e Long. 59’19,31,4” W; Vazão máxima de bombeamento 2,850 m³/h por um período de 3,50 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,97 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Cristalino - UPG A-15. CNARH nº 270.268. Validade do cadastro: 26/01/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

ARIPUANÃ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 01.208.169/0002-85, PROCESSO: 665688/2015. Município: Aripuanã/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 10°10’51,55” S e Long. 59’26,29,20” W; Vazão máxima de bombeamento 6,24 m³/h por um período de 0,80 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,00 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Cristalino - UPG A-2. CNARH nº 256.485. Validade do cadastro: 26/01/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

RIVOLI DO BRASIL SPA, CNPJ: 02.499.237/0004-37, PROCESSO: 552336/2016. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°33’41,36” S e Long. 56’05,30,7” W; Vazão máxima de bombeamento 2,4 m³/h por um período de 3,07 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,368 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH nº 283.243. Validade do cadastro: 26/01/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

CARGILL AGRÍCOLA S.A, CNPJ: 60.498.706/0045-78, PROCESSO: 148814/2016. Município: Santa Rita do Trivelato/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°54’07,2” S e Long. 55’20,02,9” W; Vazão máxima de bombeamento 3,40 m³/h por um período de 1,47 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,0 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG A-11. CNARH nº 264.880. Validade do cadastro: 26/01/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

MOREL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 15.039.153/0001-10, PROCESSO: 258586/2016. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°50’46,12” S e Long. 55’29,31,83” W; Vazão máxima de bombeamento 12,294 m³/h por um período de 0,783 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,62 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG A-5. CNARH nº 269.644. Validade do cadastro: 27/01/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

EMÍDIO DE ALMEIDA RIOS, CPF: 495.609.301-25, PROCESSO: 39862/2016. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°35’32,68” S e Long. 56’03,42,37” W; Vazão máxima de bombeamento 3,3 m³/h por um período de 0,909 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,9997 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH nº 270.490. Validade do cadastro: 26/01/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

DÉCIO SOARES MARTINS, CPF: 432.241.991-72, PROCESSO: 629113/2015. Município: Nova Marilândia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°21’40,30” S e Long. 56’59,27,20” W; Vazão máxima de bombeamento 2,32 m³/h por um período de 2,07 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,82 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Avicultura e PT 02 - Lat. 14°21’38,90” S e Long. 56’59,26,40” W; Vazão máxima de bombeamento 2,26 m³/h por um período de 2,13 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,81 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Avicultura. Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG P-3. CNARH nº 51.0.0089377 Validade do cadastro: 26/01/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

CELSIO SCHENKEL, CPF: 135.204.070-00, PROCESSO: 266104/2016. Município: Campo Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°21’49,7” S e Long. 54°55’,29,7” W; Vazão máxima de bombeamento 9,360 m³/h por um período de 0,933761 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,74 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG TA-4. CNARH nº 269.989. Validade do cadastro: 26/01/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

SIMONI ALVES DA SILVA, CPF: 616.094.801-63, PROCESSO: 352033/2015. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°35’25,38” S e Long. 56°03’37,64” W; Vazão máxima de bombeamento 3,428 m³/h por um período de 0,8746 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,9998 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH nº 249.524. Validade do cadastro: 27/01/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

VALCIR LUIZ BEVILAQUA, CPF: 183.298.709-44 PROCESSO: 259871/2016. Município: Tangará da Serra/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 14°38’12,42” S e Long. 57°35’35,32” W; Vazão: 7,9 m³/h em 7 dias/semana Finalidade de uso: Outros Usos. POÇO ESCAVADO. Validade do cadastro: 27/01/2022.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que os seguintes usuários requereram Outorga de Uso da Água Subterrânea:

DARCI CARLOS FORNARI, CPF: 025.438.199-59, PROCESSO nº 450848/2016. Município: Cuiabá/MT. Finalidade de uso:  outros usos. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 15°27’32,14” S e 55°59’10,25” W; Vazão solicitada: 1,4 m³/h - 9,28 h/dia.

GLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A., CNPJ: 32.441.636/0052-05, PROCESSO nº 31288/2017. Município: São Félix do Araguaia/MT. Finalidade de uso:  outros usos. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 11°22’20” S e 52°14’47” W; Vazão solicitada: 19 m³/h - 4 h/dia.

UNIÃO AVÍCOLA AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 07.750.075/0001-39, PROCESSO nº 110366/2016. Município: Nova Marilândia/MT. Finalidade de uso:  Indústria/Doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 02 - 14°20’35,2” S e 56°57’31,8” W; Vazão solicitada: 7,53 m³/h - 19 h/dia; PT 03 - 14°20’23,7” S e 56°57’38,6” W; Vazão solicitada: 27,69 m³/h - 19 h/dia; PT 05 - 14°20’33,20” S e 56°57’32,3” W; Vazão solicitada: 11,61 m³/h - 19 h/dia; PT 08 - 14°20’38,1” S e 56°57’26,1” W; Vazão solicitada: 4,13 m³/h - 19 h/dia; PT 09 - 14°20’34,1” S e 56°57’21,1” W; Vazão solicitada: 16,36 m³/h - 19 h/dia; PT 10 - 14°20’37,9” S e 56°57’19,8” W; Vazão solicitada: 7,05 m³/h - 19 h/dia e PT 11 - 14°20’37,2” S e 56°57’15,9” W; Vazão solicitada: 6,66 m³/h - 19 h/dia.

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