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D.O. nº26949 de 27/01/2017
ATO N 069 ALTERAR O ATO DA ASSISTENTE JURÍDICA LÍVIA CLÁUDIA SOUZA DE TOLEDO
D.O. nº26949 de 27/01/2017

PORTARIA Nº 087 2017 DPG CUMULAÇÃO RODRIGO MACHADO FONSECA

D.O. nº26949 de 27/01/2017
PORTARIA Nº 088 2017 DPG MEMBROS DA COMISSÃO DE BAIXA PATRIMONIAL

PORTARIA Nº. 087/2017/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,

CONSIDERANDO a publicação da Portaria de nº 859/2016/DPG onde foi designado o Defensor Público Rodrigo Machado Fonseca ao núcleo da Defensoria Pública de Ribeirão Cascalheira;

CONSIDERANDO a designação da Defensora Pública Patrícia Vieira dos Santos Fernandes para o Núcleo da Defensoria Pública de Primavera do Leste por meio de Portaria de Nº015/2017/DPG;

CONSIDERANDO a prioridade absoluta que deve ser dada aos assistidos;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso Rodrigo Machado Fonseca no interesse da Administração Pública, para atuar conforme abaixo:

Defensor (a) Público(a)

Atuação Principal

Cumulação

Rodrigo Machado Fonseca

Núcleo de Querência

Ribeirão Cascalheira

Art. 2º A cumulação do Defensor Público no Núcleo de Ribeirão Cascalheira será de 02 (duas) vezes na semana.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 26 de janeiro de 2017.

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral do Estado

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