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D.O. nº26947 de 25/01/2017
RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 044 DE 07 DE JULHO DE 2016
D.O. nº26947 de 25/01/2017

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 045 DE 07 DE JULHO DE 2016

D.O. nº26947 de 25/01/2017
RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 046 DE 07 DE JULHO DE 2016

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 045 DE 07DE JULHO DE 2016.

Dispõe sobre o credenciamento de Equipe de Saúde da Família e Equipe de Saúde Bucal no Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - Resolução CIB Nº 046 de 25 de junho de 2009 que dispõe sobre o fluxo de credenciamento e descredenciamento de Equipes de Saúde da Família (ESF). Equipes de Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) no Estado de Mato Grosso;

II - Portaria GM/MS Nº 2488, de 21 de outubro de 2011 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

V - Considerando a Resolução CIB Nº 071 de 05 de agosto de 2015 que dispõe sobre o fluxo para credenciamento de Equipes de Saúde da Família (ESF). Equipes de Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) no Estado de Mato Grosso;

V - Proposição Operacional CIR/MT Sul Matogrossense Nº 009, de 06 de maio de 2016 - Propõe aprovar o credenciamento da 3° Equipe de Saúde da Família (ESF) e da 3° Equipe de Saúde Bucal (ESB) - Modalidade I, no município de Alto Taquari, situado na Região de Saúde Sul Matogrossense do Estado de Mato Grosso.

VI- A Proposição Operacional nº 010/2016/CIR-BC de 10 de maio de 2016, que propõe a aprovação da mudança de Modalidade II para a Modalidade I da Equipe de Saúde Bucal da Unidade de Saúde da Família Urbana. Totalizando assim, 03 ESB Modalidade I na Estratégia Saúde da Família, do município de Jangada, situado na Região de Saúde da baixada Cuiabana, no Estado de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar o credenciamento de Equipe de Saúde da Família e Equipe de Saúde Bucal, conforme anexo único desta Resolução.

Art. 2ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, de 07 de julho de 2016.

(original assinado)

Eduardo Luiz Conceição Bermudez

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT

* Os anexos estão disponíveis na Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite - Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

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