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D.O. nº26945 de 23/01/2017
Termo de Cooperação Técnica
D.O. nº26946 de 24/01/2017

EXTRATO DA CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE TAC Nº 001/2017

D.O. nº26946 de 24/01/2017
EXTRATO DA CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE TAC Nº 005/2017

EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TAC N° 001/2017

Partes: Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Sr. Jean Francio, portador da Cédula de Identidade nº 1.110.783-9 SSP/RS e inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 651.464.171-72.

OBJETO: Certificar a conclusão do Termo de Ajustamento de Conduta nº 6383/2011, firmado no processo administrativo protocolado sob o nº 912679/2010, na data de 30 de junho de 2011.

data da conclusão: 05 de janeiro de 2017

Silvia Regina Fernandes

Superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental - SEMA/MT

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