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D.O. nº26935 de 09/01/2017
PARTE 02 lotacionograma9117
D.O. nº26946 de 24/01/2017

SUFIS COTA DIESEL PORT 005 2017 JANEIRO 2017 PUBLICAÇÃO

D.O. nº26951 de 31/01/2017
SAAF ERRATA DE PORTARIA Portaria050 2016 Portaria068 2015 Portaria031 2016

COMUNICADO Nº001/2017/SUFIS - GFSC.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DO SEGMENTO DE COMBUSTÍVEL E BIOCOMBUSTÍVEL, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 9165 de 05/12/2008 , e;

Atendendo o disposto no parágrafo 4º do artigo 482 do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto 2.212/2014, resolvem:

I - Publicar a distribuidora de combustível inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de mato Grosso, em que serão feitas as aquisições de óleo diesel relativas ao mês imediatamente subsequente, destinadas as empresas prestadoras dos serviços de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana, albergado pela isenção prevista no inciso I e § 1º do artigo 5º-B da Lei nº 7.098/98 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS, atendidas as demais condições previstas nos referidos preceitos, para o período de janeiro de 2017;

II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente ao Diesel-BXD, produto resultante da mistura do Diesel com o Biodiesel, regulamentado pela ANP;

III - Tabela: COTAS REFERENTES A JANEIRO DE 2017

Empresa Beneficiada no Anexo Único da Portaria 005/2017

Contribuinte Fornecedor/CNPJ

QUANTIDADE TOTAL

(em litros)

1.

EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA,

CNPJ: 04.531.619/0001-83

DISTRIBUIDORA: Raízen Combustíveis S.A., CNPJ-33.453.598/0039-04;   Quantidade - 230.586 Litros.

DISTRIBUIDORA: Alesat Combustíveis S.A., CNPJ- 233145940028-20; Quantidade - 50.000 Litros.

280.586

2.

INTEGRAÇÃO TRANSPORTE LTDA - ME,

CNPJ: 04.584.665/0001-40

DISTRIBUIDORA: Raízen Combustíveis S.A., CNPJ-33.453.598/0039-04;     Quantidade - 219.007 Litros.

219.007

3.

PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA,

CNPJ: 07.147.210/0001-56

DISTRIBUIDORA: Raízen Combustíveis S.A., CNPJ-33.453.598/0039-04;   Quantidade - 254.402 Litros.

503.082

4.

UNIÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA,

CNPJ: 03.667.130/0001-70

DISTRIBUIDORA: Raízen Combustíveis S.A., CNPJ-33.453.598/0039-04;   Quantidade - 508.411 Litros.

DISTRIBUIDORA: Alesat Combustíveis S.A., CNPJ- 233145940028-20; Quantidade - 100.000 Litros.

608.411

Cuiabá, 20 de Janeiro de 2017.

Leonor Moreira Dourado

Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível

De Acordo:

Eliel Barros Pinheiro

Superintendente de Fiscalização

(Original assinado)

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