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D.O. nº26941 de 17/01/2017
DECRETO 817 17
D.O. nº26946 de 24/01/2017

DECRETO 820 17

D.O. nº26946 de 24/01/2017
DECRETO 821 17

DECRETO Nº         820,            DE       24          DE           JANEIRO           DE   2017.

Torna sem efeito o Decreto nº 299, de 19 de outubro de 2015, publicado no Diário Oficial da mesma data.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos artigos 83 e 84 da Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

DECRETA:

Art. 1º Tornar sem efeito, para fins de regularização funcional, o Decreto nº 299, de 19 de outubro de 2015, publicado no Diário Oficial da mesma data, página 01, que excluiu SANDRA REGINA MADEIRA SILVA, CPF nº 017.632.908-08, do Decreto nº 2.789, de 06 de maio de 1993, item 1, letra b, disciplina de Biologia - 2º Grau.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 24 de janeiro de  2017, 196º da Independência e 129º da República.

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