Aguarde por favor...
D.O. nº26946 de 24/01/2017
DECRETO 821 17
D.O. nº26946 de 24/01/2017

DECRETO 822 17

D.O. nº26946 de 24/01/2017
DECRETO 823 17

DECRETO Nº         822,            DE       24          DE           JANEIRO           DE   2017.

Dispõe sobre a cessação do Regime de Dedicação Exclusiva de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66 da Constituição Estadual, e considerando o disposto no artigo 1° da Lei Complementar n° 63, de 26/08/1999 e no Decreto n° 600, de 18/10/1999;

DECRETA:

Art. 1º Cessar a partir de 31/12/2016 a nomeação de SINELZA GONZAGA DE MELO AZEVEDO, matrícula n° 113704, CPF n° 126.883.968-03, feita através do Decreto nº 581, publicado no Diário Oficial de 23/05/2016, para exercer a função de Assessora Pedagógica do município de Barra do Bugres/MT, em regime de dedicação exclusiva.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 24 de  janeiro  de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital