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ATO Nº 15.370/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 74325/2016, resolve conceder a ANDRE SOUSA SANTOS, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 90385/33, lotado na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, Licença para Qualificação Profissional em nível de Mestrado em Territórios e Expressões Culturais no Cerrado na Universidade Estadual de Goiás, Campus de Anápolis - GO, pelo período de 15 de março de 2016 a 14 de março de 2017, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 6.481/2005, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de janeiro de 2017.