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D.O. nº26943 de 19/01/2017
ATO DE DIVULGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
D.O. nº26943 de 19/01/2017

PORTARIA Nº 057 2017 SDPG DIVISÃO DE ATRIBUIÇÕES NÚCLEO CAMPO NOVO DO PARECIS

D.O. nº26943 de 19/01/2017
PORTARIA Nº 058 SDPG SUSPENDER EXPEDIENTE DO NÚCLEO DE ARENÁPOLIS

PORTARIA Nº. 057/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO a designação para o órgão de lotação da Defensora Pública Thais de Oliveira para o Núcleo Campo Novo do Parecis por meio de  Portaria nº788/2016/DPG;

CONSIDERANDO a designação do Defensor Público Paulo José Martins Grama para o Núcleo supracitado por meio da portaria 354/2014/DPG;

CONDIDERANDO a necessidade de divisão de atribuições para melhor adequar a rotina de trabalho do Núcleo de Campo Novo do Parecis;

RESOLVE:

Art. 1º DISTRIBUIR as tarefas dos Defensores Públicos em atuação no Núcleo de Campo Novo do Parecis, conforme abaixo:

DEFENSOR (A) PUBLICO (A)

           ÁREA DE ATUAÇÃO

Thais de Oliveira

Área Cível

Paulo José Martins Grama

Área Criminal

Art.2º Designo a Defensora Pública Thais de Oliveira para Coordenar o Núcleo de Campo Novo do Parecis.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 18 de janeiro de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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