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D.O. nº26940 de 16/01/2017
Extrato do 7º TA ao instumento particular de locação de imóvel nº 161 2009 SESP PEDRO SABO DE OLIVEIRA
D.O. nº26941 de 17/01/2017

Extrato do 1º TA ao Contrato nº 085 2015 SESP MAPFRE SEGUROS GERAIS S A

D.O. nº26947 de 25/01/2017
EXTRATO TC 028 2016 SESP UNIMED CUIABÁ PLANO UNIMED SUPER CLASS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2015/SESP

DA ESPÉCIE:Termo Aditivo ao Contrato que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A.

DO OBJETO: Alteração do item 8.4 da CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, alteração da CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA, alteração da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO para CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA e a inclusão da CLÁUSULA ANTICORRUPÇÃO como CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA, do contrato nº 085/2015/SESP, que tem por objeto a contratação de seguros CASCO para a aeronave de prefixo PR-CIC, para atender ao Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAer.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; Programa: 406; Atividade: 2375; Natureza de Despesa: 33.90.39.00; Fonte: 100.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 22/12/2016 a 21/12/2017.

DO FORO: Onde se lê: “CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO”, Leia-se: “CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO”.

DA INCLUSÃO: “CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ANTICORRUPÇÃO”: 15.1 Para execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie, seja de forma ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, o que deve ser observado, ainda, pelos prepostos e colaboradores.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos ao Contrato, exceto a CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS, do item 7.1 da CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO que poderá ser reajustada posteriormente.

ASSINAM: ROGERS ELIZANDRO JARBAS - Secretário de Estado de Segurança Pública /CONTRATANTE e o Sr. JABIS DE MENDONÇA ALEXANDRE- Mapfre Seguros Gerais S/A/CONTRATADA.

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