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D.O. nº26939 de 13/01/2017

1ª RETIFICAÇÃO EDITAL Nº 006 2016 PONTOS DE CULTURA

D.O. nº26950 de 30/01/2017
Edital 006 2016SEC MT 2ª RETIFICAÇÃO EDITAL PONTOS CULTURA

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA REDE DE PONTOS DE CULTURA DA POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA NO ESTADO DE MATO GROSSO

RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA N. 006/2016/SEC-MT, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.

O Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação do EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA N. 006/2016/SEC-MT, PUBLICADO NO DOE/MT N. 26.910, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, que passam a vigorar com a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital:

1.        DO OBJETO

[...]

1.1.3.  Entende-se como Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - RMVRC os municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger, Chapada dos Guimarães e Acorizal, conforme Lei Complementar n. 359/2009.

[...]

7. DA INSCRIÇÃO

[...]

7.2. As Entidades Culturais que desejarem participar desta seleção devem enviar à SEC/MT sua proposta, composta pelos seguintes documentos devidamente assinados pelos seus representantes legais e apresentados na ordem abaixo descrita:

[...]

a)        Deverá ser preenchido o Formulário de Inscrição (ANEXO I), com exceção do item 2, que se refere aos Dados Bancários do Candidato ou Instituição, os quais deverão ser providenciados no ato da celebração do Termo de Compromisso Cultural;

[...]

n) Comprovante       de       cadastramento       na       plataforma       Mapas       Culturais

(www.mapas.mt.gov.br)

[...]

13. DO TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL

[...]

13.4. A Secretaria Estadual de Cultura avaliará se o TCC e o Plano de Trabalho contêm a demonstração de que os objetivos e finalidades institucionais e a capacidade técnica e operacional da entidade cultural são compatíveis com o objeto, avaliando também:

[...]

f) a adimplência da entidade cultural junto aos órgãos ou entidades da administração pública Federal, Estadual e Municipal.

Cuiabá, 13 de janeiro de 2017.

Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho

Secretário de Estado de Cultura

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