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PORTARIA Nº. 003/2017/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,

CONSIDERANDO que o Núcleo de Juína esta em fase de estruturação.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso abaixo discriminado, para atuar conforme abaixo:

DEFENSOR (A) PÚBLICO (A)

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO

Melissa Rodrigues Gonçalves Vicentim.

Núcleo Rondonópolis - 5ª Defensoria (Propositura de Iniciais da área de Família, 1ª Vara de Família e

Vara Especializada de Violência Doméstica).

Art. 2º A atuação por cumulação da Defensora Pública Melissa Rodrigues Gonçalves Vicentim ao Núcleo de Pedra Preta/MT (01 (uma) vez na semana), Área Cível.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 09 de janeiro de 2017.

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral