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D.O. nº26935 de 09/01/2017
PORTARIA Nº 009 2017 SDPG FERIAS PUBLICAÇÃO 09 01 2016
D.O. nº26935 de 09/01/2017

PORTARIA Nº 010 2017 DPG DESIGNAÇÃO DRATANIA LUZIA VIZEU

D.O. nº26935 de 09/01/2017
2° TERMO ADITIVO CONT 0082015 KAWASAKI

PORTARIA Nº. 010/2017/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, bem como planejar e executar a política de assistência jurídica e judiciária em todo o Estado, em conformidade com seu artigo 11, I, III, IV e IX,

CONSIDERANDO que tramita pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, procedimento nº 620855/2016 que versa sobre pedido de promoção para preenchimento de cargo de Defensor Público de Segunda Entrância do Núcleo de Colider/MT.

CONSIDERANDO que a Defensora Pública Tânia Luzia Vizeu Fernandes foi a única inscrita a vaga supracitada.

CONSIDERANDO que o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, retornará as suas atividades a partir da 1ª sexta-feira do mês de fevereiro de 2017 (03.02.2017), onde o procedimento nº620855/2016 será analisado.

CONSIDERANDO que não haverá prejuízo ao Núcleo de Arenápolis/MT diante da atuação do Defensor Público Antônio Góes de Araújo, conforme Portaria nº 790/2016/DPG publicado no D.O nº 26912 no dia 02.12.2017.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública Tânia Luzia Vizeu Fernandes a desempenhar suas atividades junto ao órgão correspondente.

Tânia Luzia Vizeu Fernandes.

2ª Vara e Juizado Especial do Núcleo de Colider/MT

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigar a partir de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 09 de janeiro de 2017.

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral

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