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D.O. nº26927 de 27/12/2016
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº. 329/2014/06/01-SINFRA - ENSERCON
D.O. nº26927 de 27/12/2016

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº. 003/2010/00/00

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº. 003/2010/00/00

PROCESSO: 271699/2015

APENSO: 62660/2016

PROTOCOLANTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, E                              APASI - CONCESSIONARIA DA EXPLORAÇÃO DE RODOVIA MT.

OBJETO: CLÁUSULA 2.1-Este Contrato tem por objeto a concessão dos serviços de manutenção e exploração da rodovia MT 242, trecho: Entº. BR 163 (Sorriso) - Trevo - Entº. MT 491 - Ipiranga do Norte, com extensão de 71,478 km, fazendo parte o segmento da rodovia MT 491, trecho: Entº. MT 242 - km 17,8, com extensão de 17,800 km, totalizando 89,278 km, mediante cobrança de pedágio, devendo obedecer ao disposto no Programa de Exploração da Rodovia/PER, e demais normas e padrões

DOS RECURSOS: O presente instrumento não envolve transferência de recursos.

VIGÊNCIA: CLÁUSULA 2.3 O prazo da Concessão será de 259 (duzentos e cinquenta e nove) meses.

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