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PORTARIA Nº 450/2016/GS/SEDUC/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das suas atribuições legais e considerando documentos acostados no processo nº 63590/2016;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito, para fins de regularização funcional, o Distrato do Contrato nº 9752, publicado no Diário Oficial de 16/07/93, p. 09, que distratou a partir de 01/03/93, SEBASTIÃO DA SILVA MOTA, CPF nº 371.037.509-63, da função de professor da EEPSG José Alves Bezerra, no Município de Porto dos Gaúchos-MT.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  06  de  dezembro  de  2016.