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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 017/2023

Processo nº: 22081/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: POSSAVATZ & CIA LTDA - ME (PANIFICADORA PÃO DA HORA).

Objeto: Trata-se de procedimento iniciado para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet (para coquetel), com vistas a atender o evento a ser realizado pela Defensoria Pública do Estado de Mato grosso, de inauguração do Núcleo de Mirassol d’ Oeste.

Valor Total: R$ 2.320,00 (dois mil e trezentos e vinte reais).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.250000 00.01.1.

Elemento Despesa: 39.

Fundamento: Artigo 75, II, da Lei 14.133/2021, bem como no Parecer Jurídico nº 380/2023 da Assessoria Jurídica da DPMT.

Cuiabá, 03 de agosto de 2023.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL