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D.O. nº26905 de 23/11/2016
RESOLUÇÃO 082016 NUEP
D.O. nº26921 de 16/12/2016

Resolução 165 SINE Prorroga (1)

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RESOLUÇÃO Nº. 165/2016

A PRESIDENTE DO Conselho Estadual do Trabalho do Estado de Mato Grosso, criado através do Decreto no 37 de 13 de fevereiro de 1995, regulamentado pelas leis nº. 7814 de 9 de dezembro de 2002, lei nº. 7914 de 27 de junho de 2003, lei 8390 de 30 de novembro de 2005, lei 9108 de 13 de abril de 2009, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Resolução 080/95 do CODEFAT e de seu Regimento Interno, no plenário de sua reunião Ordinária de 01/09/2016,

Resolve:

Art.1º - Aprovar a prorrogação da 2ª ETAPA DO CONVENIO nº 015/2012  SETAS/MT SICONV Nº 775208/2012 PLURIANUAL/SINE/MT até 31/08/2017.

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá MT, 02 de setembro de 2016.

(original assinada)

Elizete Araújo Ramos

Presidente do CETb/MT

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