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D.O. nº26920 de 15/12/2016
PORTARIA Nº 829 2016 SDPG ALTERA ESCALA DE PLANTÃO DE RONDONÓPOLIS O PERÍODO DE 02122016 A 09122016
D.O. nº26921 de 16/12/2016

PORTARIA Nº 830 2016 SDPG Suspender Atendimento do Núcleo Cível de Rondonópolis MT no dia 16 12

D.O. nº26921 de 16/12/2016
PORTARIA Nº 832 2016 DPG Coordenadora do Núcleo de Pontes e Lacerda MT

PORTARIA Nº. 830/2016/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER o Atendimento do Núcleo Cível da Defensoria Pública de Rondonópolis, no dia 16 de dezembro de 2016, mantendo nesse período os atendimentos de urgência.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Cuiabá/MT, 15 de dezembro de 2016.

(ORIGINAL ASSINADO)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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