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D.O. nº26920 de 15/12/2016
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 009 2015 FUNAC ARARAUNA
D.O. nº26921 de 16/12/2016

Extrato do 3º TA ao Contrato nº 114 2013 SEJUDH VB COMÉRCIO

D.O. nº26923 de 20/12/2016
Extrato do 2º TA ao Contrato nº 113 2014 SEJUDH WR ARAUJO

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2013/SEJUDH

DA ESPÉCIE Termo Aditivo ao Contrato nº 114/2013/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS e a Empresa VB COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA ME.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ANTICORRUPÇÃO e a alteração da CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, da CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA do Contrato nº 114/2013/SEJUDH, referente a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de locação de veículo automotor para deslocamento do Secretário da pasta.

ANTICORRUPÇÃO: 17.1 “Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, o que deve ser observado, ainda pelos prepostos e colaboradores”, conforme Decreto nº 572, de 13 de maio de 2016.”

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotações Orçamentárias: U.O: 18101; Programa: 036; Atividade: 2006, Natureza de Despesa: 33903900; Fonte: 100. As despesas do orçamento de 2017 correrão por dotação específica a ser consignada.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 30/12/2016 a 30/12/2017. Podendo ser prorrogado conforme o artigo 57, II da lei nº 8666/93.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

ASSINAM: MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e o Sr. ANDRÉ LUIZ RIBEIRO-VB Comércio de Peças e Serviços para Veículos Automotores LTDA ME /CONTRATADA.

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