Aguarde por favor...
D.O. nº26920 de 15/12/2016
PORTARIA Nº 1092, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
D.O. nº26920 de 15/12/2016

PORTARIA Nº 568 2016 CGE COR SEMA

D.O. nº26922 de 19/12/2016
PORTARIA N° 1097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

PORTARIA Nº 568/2016/CGE-COR/SEMA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso das atribuições conferidas pelo art. 99 da Lei Complementar nº 207/04.

Considerando o PAD nº 002/2016/SEMA, processo nº 458529/2016, instaurado pela Portaria nº 333/2016/CGE-COR/SEMA, prorrogada pela Portaria nº 465/2016/SEMA;

Considerando as razões expostas na CI n. 174/UNISECO/SEMA/2016, juntado às fls.  234.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de 11 de janeiro de 2017, para a conclusão do referido processo, pelos motivos fáticos carreados nos autos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de dezembro de 2016.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital