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D.O. nº26917 de 12/12/2016
Extrato Portaria Dezembro 03
D.O. nº26920 de 15/12/2016

EXTRATO DE CANCELAMENTO

D.O. nº26924 de 21/12/2016
Extrato do Contrato da Distribuidora Rio branco 077/2016

EXTRATO DE CANCELAMENTO

Partes: Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Sra. Itamar Antônio Stella, inscrita no Cadastro de Pessoa Física nº 198.984.520-72.

OBJETO: O CANCELAMENTO da suspenção da LAU Nº 8691/2013, que havia sido publicado em 21 de maio de 2014, restabelecendo os seus efeitos, em cumprimento da determinação administrativa do Secretário Executivo de Estado de Meio Ambiente, André Luís Torres Baby, acostada às folhas 115 a 122, exarada na data de 16 de setembro de 2016 nos autos de nº 448400/2016.

data do cancelamento: 15 de dezembro de 2016

Silvia Regina Fernandes

Superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental - SEMA/MT

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