Legislação

Retificação da publicação do Lotacionograma 4º trimestre, publicada no D.O.E 26881 de 13/10/2016, página 75.

LOTACIONOGRAMA 4º TRIMESTRE 2016
ORGÃO: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS - AGER/MT
4º TRIMESTRE
Carreira	Cargo	Cargos Criados	Cargos Ocupados	Cargos Vagos	Subsidio
Profissionais da Área Regulatória, LC nº 429 de 21/07/2011	Analista Regulador	50	30	20	LC nº 467, de 05/06/2012.
Inspetor Regulador	30	0	30	LC nº 429, de 21/07/2011.
Profissionais da Área Meio da Administração Pública Direta Decreto 452/2016 de 18/03/2016	Técnico Administrativo	13	08	5	Lei 10.052/2014 de 15/01/2014
SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃO/ENTIDADES/PODERES CEDIDOS A AGER/MT
Órgão/Entidade Cedente	CARREIRA	CARGOS	Quantidade
SETPU	Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social- Lei nº 7.554 de 10/12/2001	Agentes de Desenvolvimento Econômico e Social	21